Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal AARÃO STEINBRUCH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 440-C/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.090 de 13/07/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a gratificação natalina ou 13º mês de salário para os trabalhadores em atividades privadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.090 de 13/07/1962
- Último estado:
- 13/07/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1962
- Descrição/Ementa
- Institui a gratificação natalina ou 13º mês de salário para os trabalhadores em atividades privadas.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/01/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/1962
- Indexação:
- FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, TRABALHADOR, ATIVIDADE PRIVADA.
- 31/07/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4090 de 13/07/1962.
- 27/04/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 31/01/2023 10:37