Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal HERBERT LEVY (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4030D/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 4.068 de 09/06/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara comerciais as empresas de construção, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.068 de 09/06/1962
- Último estado:
- 09/06/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 13/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/05/1962
- Descrição/Ementa
- Declara comerciais as empresas de construção, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/05/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, DESTINAÇÃO, COMERCIANTE, EQUIPARAÇÃO, DUPLICATA, CERTIFICADO, VALOR.
- 09/07/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/06/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4068 de 09/06/1962.
- 02/05/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:04