Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2389B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.123 de 27/08/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Federaliza e incorpora à Universidade do Ceará a Faculdade de Ciências Econômicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.123 de 27/08/1962
- Último estado:
- 13/11/1962 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/05/1962
- Descrição/Ementa
- Federaliza e incorpora à Universidade do Ceará a Faculdade de Ciências Econômicas.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 403/1960
- Data de Leitura:
- 02/05/1962
- Indexação:
- FEDERALIZAÇÃO, FACULDADE, CIENCIAS ECONOMICAS, INCORPORAÇÃO, UNIVERSIDADE, (CE).
- 20/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/11/1962
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 7 votos SIM, 177 NÃO e 21 em branco.
- 27/08/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 4º, transformado na Lei 4123 de 27/08/1962.
- 02/05/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:04