Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4781B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 4.288 de 03/12/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação dos artigos 330 e 334 da Lei 1136 de 20 de janeiro de 1951 (Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.288 de 03/12/1963
- Último estado:
- 03/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/05/1962
- Descrição/Ementa
- Altera a redação dos artigos 330 e 334 da Lei 1136 de 20 de janeiro de 1951 (Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/05/1962
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, ARTIGO, LEI FEDERAL, (CVVM), CORRELAÇÃO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, MILITAR.
- 07/10/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4288 de 03/12/1963.
- 02/05/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:05