Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal AMILCAR PEREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2362B/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura aos ocupantes de função gratifica, após 10 anos de continuarem a receber a gratificação respecitva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/06/1962 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/05/1962
- Descrição/Ementa
- Assegura aos ocupantes de função gratifica, após 10 anos de continuarem a receber a gratificação respecitva.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/05/1962
- Indexação:
- GARANTIA, OCUPANTE, FUNÇÃO GRATIFICADA, CORRELAÇÃO, CONTINUAÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SERVIDOR.
- Observações:
- Projeto reconstituído.
- 06/08/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/06/1962
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 02/05/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:06