Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 1962
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3323B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.067 de 05/06/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Aplica aos cargos e funções do quadro do pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região disposições das Leis 3780 de 12 de julho e Lei 3826 de 23 de novembro, ambas de 1960, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.067 de 05/06/1962
- Último estado:
- 05/06/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 17/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/05/1962
- Descrição/Ementa
- Aplica aos cargos e funções do quadro do pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região disposições das Leis 3780 de 12 de julho e Lei 3826 de 23 de novembro, ambas de 1960, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/05/1962
- Indexação:
- APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ORGÃOS, JUSTIÇA DO TRABALHO, SEGUNDA REGIÃO, CORRELAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR.
- 22/08/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/06/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4067 de 05/06/1962.
- 02/05/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:06