Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1962
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2787C/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.095 de 17/07/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa o número de deputados por Estados e Territórios, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.095 de 17/07/1962
- Último estado:
- 17/07/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/05/1962
- Descrição/Ementa
- Fixa o número de deputados por Estados e Territórios, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/05/1962
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NUMERO, DEPUTADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, REPRESENTANTE, ESTADOS, BRASIL.
- 06/08/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 4095 de 17/07/1962.
- 02/05/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:07