Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal ALMINO AFFONSO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 764B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.069-B de 12/06/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura isenção de imposto de renda e adicional de renda pelo prazo de 15 anos, às industrias de beneficiamentos e de artefatos de borracha, e as de beneficiamento e tecelagem de juta, localizadas na Amazônia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.069-B de 12/06/1962
- Último estado:
- 12/06/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 24/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/1962
- Descrição/Ementa
- Assegura isenção de imposto de renda e adicional de renda pelo prazo de 15 anos, às industrias de beneficiamentos e de artefatos de borracha, e as de beneficiamento e tecelagem de juta, localizadas na Amazônia.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1962
- Indexação:
- GARANTIA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO ADICIONAL, CORRELAÇÃO, PRAZO, INDUSTRIA, BENEFICIAMENTO, ARTEFATOS, BORRACHA, TECELAGEM, JUTA, REGIÃO AMAZONICA.
- 10/07/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/06/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4069 B de 12/06/1962.
- 15/05/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:10