Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO MINCARONE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2427B/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Eleva os limites de seguro obrigatório para o transporte aéreo de passageiros no território Nacional, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/01/1963 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/1962
- Descrição/Ementa
- Eleva os limites de seguro obrigatório para o transporte aéreo de passageiros no território Nacional, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/1962
- Indexação:
- NORMAS, AUMENTO, SEGURO OBRIGATORIO, TRANSPORTE AEREO, PASSAGEIRO, TERRITORIO NACIONAL.
- 05/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/01/1963
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 01/06/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Transportes.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:18