Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal VALERIO DE MAGALHÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 594-B/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o tráfego de embarcações com arqueação até 60 toneladas em serviços nos altos rios, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/11/1964 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 47/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/1962
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o tráfego de embarcações com arqueação até 60 toneladas em serviços nos altos rios, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/1962
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, TRAFEGO, EMBARCAÇÃO, CARGA, TONELADA, NAVEGAÇÃO FLUVIAL.
- 07/07/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/11/1964
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Arquivado nos termos da Constituição Federal e do Regimento Interno.
- 01/06/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Transporte.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:18