Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 942-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.142 de 21/09/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$18.000.000,00, para atender às obras de Assistência à população do Município de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.142 de 21/09/1962
- Último estado:
- 21/09/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$18.000.000,00, para atender às obras de Assistência à população do Município de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 390/1959
- Data de Leitura:
- 01/06/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CORRELAÇÃO, ATENDIMENTO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTENCIA, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, CAXIAS, (RJ).
- 15/10/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/09/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4142 de 21/09/1962.
- 01/06/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:18