Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO SARASATE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1474B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.125 de 27/08/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel da União à prefeitura Municipal de Maranguape, Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.125 de 27/08/1962
- Último estado:
- 27/08/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel da União à prefeitura Municipal de Maranguape, Estado do Ceará.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PREFEITURA, MUNICIPIO, MARANGUAPE, (CE).
- 03/10/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4125 de 27/08/1962.
- 04/06/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:20