Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3247B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.085 de 03/07/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as medidas necessárias ao funcionamento de Escola de Engenharia Industrial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.085 de 03/07/1962
- Último estado:
- 07/11/1962 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 53/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/1962
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas necessárias ao funcionamento de Escola de Engenharia Industrial.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 385/1961
- Data de Leitura:
- 04/06/1962
- Indexação:
- NORMAS, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENGENHARIA INDUSTRIAL, SEDE, MUNICIPIO, RIO GRANDE, (RS).
- 06/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/11/1962
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 12 votos SIM, 152 NÃO e 32 em branco.
- 03/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 2º, transformado na Lei 4085 de 03/07/1962.
- 04/06/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:20