Projeto de Lei da Câmara n° 1962, de 1962
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 1º, do Decreto - Lei nº 3114, de 13 de março de 1941, que disõe sobre fiscalização de entorpecentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/05/1962 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 1962/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/1962
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 1º, do Decreto - Lei nº 3114, de 13 de março de 1941, que disõe sobre fiscalização de entorpecentes.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3019/1961
- Data de Leitura:
- 15/05/1962
- Observações:
- .
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:58