Projeto de Lei da Câmara n° 1962, de 1962

Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica o artigo 1º, do Decreto - Lei nº 3114, de 13 de março de 1941, que disõe sobre fiscalização de entorpecentes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/05/1962 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-08-01 às 19:21

Identificação:
Autógrafo - PLC 1962/1962
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/1962
Descrição/Ementa
Modifica o artigo 1º, do Decreto - Lei nº 3114, de 13 de março de 1941, que disõe sobre fiscalização de entorpecentes.
Tramitação encerrada
Origem externa:
PL. 3019/1961
Data de Leitura:
15/05/1962
Observações:
.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:58