Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal WILSON FADUL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3019B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.198 de 28/01/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o art. 1º do Decreto - Lei 3114, de 13 de março de 1941, que dispõe sobre fiscalização de entorpecentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.198 de 28/01/1963
- Último estado:
- 28/01/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 27/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/1962
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 1º do Decreto - Lei 3114, de 13 de março de 1941, que dispõe sobre fiscalização de entorpecentes.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1962
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, DECRETO, CORRELAÇÃO, ENTORPECENTES.
- 05/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/01/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4168 de 28/01/1963.
- 15/05/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:12