Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2827B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.099 de 19/07/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 6.000.00 mensais a Benedito Muniz Cardozo, ex condutor de malas do Departamento dos Correios e Telégrafos, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.099 de 19/07/1962
- Último estado:
- 19/07/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/1962
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 6.000.00 mensais a Benedito Muniz Cardozo, ex condutor de malas do Departamento dos Correios e Telégrafos, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 120/1961
- Data de Leitura:
- 15/05/1962
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EX SERVIDOR, CONDUTOR DE MALAS, (DCT).
- 31/07/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.Documento arquivado.
- 19/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4099 de 19/07/1962.
- 15/05/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:12