Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2760B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.199 de 04/02/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria uma junta de Conciliação e Julgamento na 4º Região da Justiça do trabalho, em Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.199 de 04/02/1963
- Último estado:
- 04/02/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 29/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/1962
- Descrição/Ementa
- Cria uma junta de Conciliação e Julgamento na 4º Região da Justiça do trabalho, em Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 104/1961
- Data de Leitura:
- 15/05/1962
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (JCJ), (TRT), QUARTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, SANTA CRUZ DO SUL, (RS).
- 03/07/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/02/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4199 de 04/02/1963.
- 15/05/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:12