Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 1962
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 112C/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.071 de 15/06/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento a lavradores de cana, que forneçam a usinas de açúcar ou destilarias, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.071 de 15/06/1962
- Último estado:
- 15/06/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 32/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/05/1962
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento a lavradores de cana, que forneçam a usinas de açúcar ou destilarias, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/05/1962
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, CORRELAÇÃO, AGRICULTOR, CANA DE AÇUCAR, FORNECIMENTO, USINA.
- 09/07/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/06/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4071 de 15/06/1962.
- 16/05/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:14