Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1962
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4154C/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.120 de 27/08/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a execução orçamentária no exercício financeiro de 1962, nos termos do art. 5º da Lei 3994 de 09 de dezembro de 1961.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.120 de 27/08/1962
- Último estado:
- 08/11/1962 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/1962
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a execução orçamentária no exercício financeiro de 1962, nos termos do art. 5º da Lei 3994 de 09 de dezembro de 1961.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/1962
- Indexação:
- NORMAS, EXECUÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
- 05/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/11/1962
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 19 votos SIM, 168 NÃO e 18 em branco.
- 27/08/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 10, transformado na Lei 4120 de 27/08/1962.
- 21/05/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:14