Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal CESAR PRIETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2042/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.212 de 11/02/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$80.000.000,00, para construção do prédio onde se instalará o Instituto de Química Agrícola e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.212 de 11/02/1963
- Último estado:
- 11/02/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$80.000.000,00, para construção do prédio onde se instalará o Instituto de Química Agrícola e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, INSTALAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, QUIMICA, AGRICULTURA.
- 06/05/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/02/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4212 de 11/02/1963.
- 04/06/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:21