Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2126B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.243 de 19/07/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria, para cumpromento da Lei 3401 de 12 de junho de 1958, cargos no Quadro de Pessoal, parte permanente do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.243 de 19/07/1963
- Último estado:
- 19/07/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 55/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/1962
- Descrição/Ementa
- Cria, para cumpromento da Lei 3401 de 12 de junho de 1958, cargos no Quadro de Pessoal, parte permanente do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 269/1961
- Data de Leitura:
- 04/06/1962
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, TABELA DE EMPREGO PERMANENTE, (MEC), DESTINAÇÃO, PROFESSOR CATEDRATICO, FACULDADE, ODONTOLOGIA, MEDICINA, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
- 13/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/07/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4243 de 19/07/1963.
- 04/06/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:21