Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3060B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.089 de 13/07/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transforma o Departamento Nacional de Obras de Saneamento em autarquias, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.089 de 13/07/1962
- Último estado:
- 13/07/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/1962
- Descrição/Ementa
- Transforma o Departamento Nacional de Obras de Saneamento em autarquias, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 233/1961
- Data de Leitura:
- 04/06/1962
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO, (DNOCS), AUTARQUIA.
- 27/09/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/11/1962
- Ação:
- Partes vetadas pelo Presidente da República e mantidas pelo Congresso Nacional.
- 13/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4089 de 13/07/1962.
- 04/06/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:21