Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal ARY PITOMBO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3001B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.654 de 02/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece condições mínimas de conforto àqueles que trabalham em estabelecimentos Comerciais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.654 de 02/06/1965
- Último estado:
- 18/08/1965 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1962
- Descrição/Ementa
- Estabelece condições mínimas de conforto àqueles que trabalham em estabelecimentos Comerciais.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/05/1962
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT), NORMAS, ADOÇÃO, MEDIDA, REDUÇÃO, FADIGA, EMPREGO.
- 16/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/08/1965
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 56 votos SIM, 211 NÃO e 17 em branco.
- 02/06/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 1º, transformado na Lei 4654 de 02/06/1965.
- 24/05/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:14