Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3733D/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 4.202 de 06/02/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o imposto de farois fixado no Decreto - Lei 5406 de 14 de abril de 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.202 de 06/02/1963
- Último estado:
- 06/02/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 36/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1952
- Descrição/Ementa
- Altera o imposto de farois fixado no Decreto - Lei 5406 de 14 de abril de 1943.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 26/1958
- Data de Leitura:
- 24/05/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, IMPOSTO DE FAROIS, FIXAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
- 26/04/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivdo.
- 06/02/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4202 de 06/02/1963.
- 24/05/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:15