Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1962
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3755B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.097 de 19/07/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Aplica aos cargos e funções dos quadros do Pessoal dos órgãos, da Justiça do Trabalho da 4ª e 5ª Regiões disposições das Leis 3780 e 3829, de 1960, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.097 de 19/07/1962
- Último estado:
- 08/11/1962 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/06/1962
- Descrição/Ementa
- Aplica aos cargos e funções dos quadros do Pessoal dos órgãos, da Justiça do Trabalho da 4ª e 5ª Regiões disposições das Leis 3780 e 3829, de 1960, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/06/1962
- Indexação:
- APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, QUADRO DE PESSOAL, ORGÃOS, JUSTIÇA DO TRABALHO, QUARTA REGIÃO, QUINTA REGIÃO.
- 06/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/11/1962
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 21 votos SIM, 163 NÃO e 21 em branco.
- 19/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 4º, transformado na Lei 4097 de 19/07/1962.
- 06/06/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:22