Data	Documento oficial	Ação legislativa
26/11/2015	Publicado no DSF Páginas 36-37	Encaminhado à publicação o Ofício nº 677/2015/PS-GSE, de 24 de novembro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, por meio do qual informa que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária. A matéria vai ao Arquivo.
27/03/2010	Publicado no DSF Páginas 9750	A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados. À SEXP.
18/03/2010	Publicado no DSF Páginas 7895-7916	Leitura do Parecer nº 194, de 2010-CRA, Relator Senador Aelton Freitas, favorável com as Emendas nºs. 1 a 4-CRA. Leitura do Parecer nº 195, de 2010-CAE, Relator ad hoc Senador Francisco Dornelles , favorável com as emendas de redação propostas pela CRA. (Emendas de nºs 1 a 4-CRA/CAE). A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o Ofício nº 055, de 2010, comunicando a aprovação, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2010, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
06/07/2005	Publicado no DSF Páginas 22198	Aprovado o Requerimento nº 485, de 2005. A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
06/05/2005	Publicado no DSF Páginas 13473	É lido o Requerimento nº 485, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da presente matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
17/09/2003	Publicado no DSF Páginas 27209-27210	Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

16/09/2003

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 15/04/2004 - Redistribuição)
Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 08/07/2005 - Redistribuição)
Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 17/11/2005 - Redistribuição)
Senador Sérgio Cabral (encerrado em 04/05/2006 - Redistribuição)
Senadora Roseana Sarney (encerrado em 04/06/2008 - Redistribuição)
Senador Raimundo Colombo (encerrado em 02/03/2010 - Substituído por "ad hoc")
Senador Francisco Dornelles (encerrado em 02/03/2010 - Deliberação da matéria)

CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):

Senador Aelton Freitas (encerrado em 19/10/2005 - Parecer Oferecido)

Prazos:

19/03/2010 - 25/03/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, FORNECEDOR, CADA DE AÇUCAR, GARANTIA, INSERÇÃO, PEQUENO, MÉDIO, FORNECEDOR, REQUISITOS, ADIMPLÊNCIA, FACILIDADE, ACESSO, RECURSOS FINANCEIROS, CRÉDITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO FINALIDADE, DESENVOLVIMENTO, ARMAZENAMENTO, ESCOAMENTO, PRODUÇÃO, INCENTIVO, ASSOCIATIVISMO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, TREINAMENTO, PROFISSIONALISMO, CONVÊNIO, UNIÃO FEDERAL, MELHORIA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO RURAL.

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 485/2005

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

03/12/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Arquivado.

25/11/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 677/2015/PS-GSE, de 24 de novembro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, por meio do qual informa que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
A matéria vai ao Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 36-37

25/11/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

24/11/2015: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSCLSF, atendendo solicitação.

01/08/2014: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

31/03/2010: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Ofício SF nº 444 de 30/03/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 a 41).; Autógrafo - PLS 392/2003

26/03/2010: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 37 e 38).

26/03/2010: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 12:17 hs.

26/03/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADA
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.; Publicado no DSF Páginas 9750

26/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

18/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 19/03/2010 a 25/03/2010.

17/03/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Leitura do Parecer nº 194, de 2010-CRA, Relator Senador Aelton Freitas, favorável com as Emendas nºs. 1 a 4-CRA.
Leitura do Parecer nº 195, de 2010-CAE, Relator ad hoc Senador Francisco Dornelles , favorável com as emendas de redação propostas pela CRA. (Emendas de nºs 1 a 4-CRA/CAE).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o Ofício nº 055, de 2010, comunicando a aprovação, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2010, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7895-7916; Avulso de parecer

11/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Juntei, às fls. 32, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres das CRA e CAE.

09/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

02/03/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Em 02/03/2010, a Presidência da Comissão designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção e aprova as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04-CRA-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Na votação do Projeto, assina sem voto o Senador Renan Calheiros, autor da Matéria.
Anexado o Ofício nº 055/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.; Parecer

19/05/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 18ª Reunião realizada no dia 19/05/2009.

12/05/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 17ª Reunião realizada no dia 12/05/2009.

12/02/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Raimundo Colombo, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas de Redação nºs 01, 02, 03 e 04-CRA, aprovadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Cópia anexada ao processado.; Relatório Legislativo

27/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Raimundo Colombo Relator da Matéria.

13/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

04/06/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pela Senadora Roseana Sarney para redistribuição

09/03/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Roseana Sarney Relatora da Matéria.

28/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.

21/12/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).

04/05/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Cabral, com minuta de Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.

22/11/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio designa o Senador Sérgio Cabral Relator da Matéria.

17/11/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Magalhães, para redistirbuição.

20/10/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Relator, Senador Antonio Carlos Magalhães, para dar continuidade a tramitação da matéria.

19/10/2005: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada nesta data, foi aprovado relatório do Senador Aelton Freitas, favorável, com as emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CRA, passando a constituir o parecer da CRA. (fls. 08/12).
Juntada lista de assinaturas do parecer. (fl. 13).
À CAE, em decisão terminativa.; Parecer

05/10/2005: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em reunião realizada nesta data, constou como item nº 10, tendo sido adiada sua apreciação.
Pronto para pauta na Comissão.

20/09/2005: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido nesta data, pela Comissão, o relatório favorável com 4 (quatro) emendas de redação que apresenta.
Pronto para a pauta na Comissão.

08/07/2005: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Aelton Freitas, para relatar.

06/07/2005: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.

05/07/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 485, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.; Publicado no DSF Páginas 22198

05/07/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 485/2005, de audiência da CRA 05.07.2005.

06/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 485, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

05/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Requerimento nº 485, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da presente matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.; Publicado no DSF Páginas 13473

04/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

03/05/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência de outra comissão).

19/04/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Antonio Carlos Magalhães relator da matéria.

15/04/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Antero Paes de Barros, para redistribuição, por não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator

11/03/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Antero Paes de Barros Relator da matéria.

25/09/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.

18/09/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 24/09/03.

16/09/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE.; Publicado no DSF Páginas 27209-27210; Texto inicial - PLS 392/2003; Anexo

16/09/2003: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:25

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 392, de 2003