Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2291C/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.073 de 22/06/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$2.000.000.000,00 para as obras de duplicação da rodovia Presidente Dutra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.073 de 22/06/1962
- Último estado:
- 22/06/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$2.000.000.000,00 para as obras de duplicação da rodovia Presidente Dutra.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 316/1960
- Data de Leitura:
- 29/05/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, OBRAS, DUPLICAÇÃO, RODOVIA.
- 05/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/06/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4073 de 22/06/1962.
- 29/05/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16