Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1655B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.078 de 23/06/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta do imposto de importação, materiais destinados à instalação de estações de televisão a serem importados pela Rádio Rio LTDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.078 de 23/06/1962
- Último estado:
- 23/06/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/1962
- Descrição/Ementa
- Isenta do imposto de importação, materiais destinados à instalação de estações de televisão a serem importados pela Rádio Rio LTDA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 77/1960
- Data de Leitura:
- 29/05/1962
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MATERIAL, INSTALAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, PRODUTO IMPORTADO, RADIO.
- 09/07/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/06/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4078 de 23/06/1962.
- 29/05/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16