Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1962
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2534B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.148 de 21/11/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$5.000.000,00, para auxiliar o IX Congresso Nacional de Jornalistas realizado em Friburgo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.148 de 21/11/1962
- Último estado:
- 21/11/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$5.000.000,00, para auxiliar o IX Congresso Nacional de Jornalistas realizado em Friburgo.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/1962
- Indexação:
- UTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, AUXILIO, CONGRESSO BRASILEIRO, JORNALISTA, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
- 29/01/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/11/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4148 de 21/11/1962.
- 29/05/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16