Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO LAURO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2001B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.238 de 26/06/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Desincorpora do Patrimônio da União e devolve à plena propriedade da Sociedade Filarmônica "Lyra" o imóvel situado na rua São Joaquim 329, na capital do Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.238 de 26/06/1963
- Último estado:
- 26/06/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 44/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/1962
- Descrição/Ementa
- Desincorpora do Patrimônio da União e devolve à plena propriedade da Sociedade Filarmônica "Lyra" o imóvel situado na rua São Joaquim 329, na capital do Estado de São Paulo.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/1962
- Indexação:
- DESINCORPORAÇÃO, IMOVEL, PATRIMONIO DA UNIÃO, DEVOLUÇÃO, PROPRIEDADE, INSTITUIÇÃO CULTURAL, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP).
- 23/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/06/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4238 de 26/06/1963.
- 01/06/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17