Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO MINCARONE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2429B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.134 de 10/09/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 durante dez exercícios consecutivos, para auxiliar a manutenção da Casa do Pequenino da Guanabara, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.134 de 10/09/1962
- Último estado:
- 10/09/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/1962
- Descrição/Ementa
- Abre o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 durante dez exercícios consecutivos, para auxiliar a manutenção da Casa do Pequenino da Guanabara, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2429/1960
- Data de Leitura:
- 01/06/1962
- Indexação:
- ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SEDE, ESTADO, (GB).
- 06/09/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/09/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4134 de 10 de setembro de 1962.
- 01/06/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17