Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1437C/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.098-A de 19/07/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria quatro cargos de Juiz do Trabalho substituto para o Tribunal do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.098-A de 19/07/1962
- Último estado:
- 19/07/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/06/1962
- Descrição/Ementa
- Cria quatro cargos de Juiz do Trabalho substituto para o Tribunal do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 22/1960
- Data de Leitura:
- 06/06/1962
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ DO TRABALHO, JUIZ SUBSTITUTO, (TRT), DESTINAÇÃO, QUARTA REGIÃO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS).
- 14/08/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4098-A de 19/07/962.
- 06/06/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:22