Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1214B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.224 de 10/05/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de imposto de importação e consumo equipamento a ser importado pela firma Rupturita Sociedade Anonima Explosivos, destinado à produção de nitroglicerina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.224 de 10/05/1963
- Último estado:
- 10/05/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 64/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/06/1962
- Descrição/Ementa
- Isenta de imposto de importação e consumo equipamento a ser importado pela firma Rupturita Sociedade Anonima Explosivos, destinado à produção de nitroglicerina.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 508/1959
- Data de Leitura:
- 15/06/1962
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, IMPORTAÇÃO, EMPRESA, EXPLOSIVOS.
- 19/06/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/05/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4224 de 10/05/1963.
- 15/06/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23