Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2979B/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta do imposto de importação, equipamento telefônico importado pela Companhia Telefônica de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/07/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/1962
- Descrição/Ementa
- Isenta do imposto de importação, equipamento telefônico importado pela Companhia Telefônica de Pernambuco.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 22/1960
- Data de Leitura:
- 18/06/1962
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL TELEFONICO, IMPORTAÇÃO, EMPRESA, TELEFONIA, (PE).
- 14/08/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4103 de 21/07/1962.
- 18/06/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:24