Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2474A/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.302 de 23/12/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 7.400.000,00 destinado a atender às despesas decorrentes da comemoração do sesquicentenário da Academia Militar das Agulhas Negras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.302 de 23/12/1963
- Último estado:
- 23/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 69/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 7.400.000,00 destinado a atender às despesas decorrentes da comemoração do sesquicentenário da Academia Militar das Agulhas Negras.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 449/1960
- Data de Leitura:
- 18/06/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, COMEMORAÇÃO, DESTINAÇÃO, SESQUICENTENARIO, (AMAN).
- 28/02/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4302 de 23/12/1963
- 18/06/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:24