Projeto de Lei da Câmara n° 71, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2573B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.086 de 07/07/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a incorporação, ao Patrimônio da União, de bens da Faculdade de Direito de Sergipe, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.086 de 07/07/1962
- Último estado:
- 07/07/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 71/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/1962
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a incorporação, ao Patrimônio da União, de bens da Faculdade de Direito de Sergipe, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 531/1961
- Data de Leitura:
- 18/06/1962
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, CORRELAÇÃO, FEDERALIZAÇÃO, FACULDADE, DIREITO, (SE).
- 08/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4068 de 07/07/1962.
- 18/06/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:25