Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 25-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.143 de 21/09/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta dos impostos de importação e de consumo materiais a serem importados pela Rádio Televisão Piratini S/A, para a instalação de uma estação completa de televisão, na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.143 de 21/09/1962
- Último estado:
- 21/09/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 72/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/1962
- Descrição/Ementa
- Isenta dos impostos de importação e de consumo materiais a serem importados pela Rádio Televisão Piratini S/A, para a instalação de uma estação completa de televisão, na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 25-B/1959
- Origem externa:
- MSG 90/1959
- Data de Leitura:
- 20/06/1962
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS).
- 15/10/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/09/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4143 de 21/09/1962.
- 20/06/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:25