Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 638, de 2003
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2809/2002
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 952 de 01/12/2003
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA MONTES BELOS DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 952 de 01/12/2003
- Último estado:
- 10/12/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 638/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/2003
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA MONTES BELOS DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/11/2003
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Demóstenes Torres. Anexado à fl. 64, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senh... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 39193 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, ontem, o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação. À promulgação. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 29/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 39189 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, ontem, o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação. À promulgação. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 20/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 37961 | Leitura do Parecer nº 1767/2003 - CE, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável. A Presidência recebeu o Ofício nº 95/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 20/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 37931-37933 | Leitura do Parecer nº 1767/2003 - CE, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável. A Presidência recebeu o Ofício nº 95/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 20/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28318 | Leitura. O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias. A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. À Comissão de Educação. |
| 20/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28255-28258 | Leitura. O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias. A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 666/2002
- Data de Leitura:
- 17/09/2003
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SÃO LUIS DE MONTES BELOS, (GO).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000952 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 234, 02 12 2003, PAG 00005.
- 22/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 11/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2312 de 08/12/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 952/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 77).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 10/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000952 DE 2003.
DSF - 02/12/2003 PÁG. 039482.
DOU-E- 02/12/2003 PÁG. 00005.
Promulgado em 01/12/2003.
- 01/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 75).
- 28/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:40 hs.
- 28/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, ontem, o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 39189
- Publicado no DSF Páginas 39193
- 27/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 20/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 21 a 27.11.2003.
- 19/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1767/2003 - CE, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável.
A Presidência recebeu o Ofício nº 95/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37961
- Publicado no DSF Páginas 37931-37933
- 17/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexamos à fl. 65 cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
- 13/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 11/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Demóstenes Torres.
Anexado à fl. 64, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 22/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório concluindo pela aprovação do projeto , estando em condições de ser incluído em pauta.
- 29/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
- 26/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 22/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/09/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
- 19/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias.
A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 28318
- Publicado no DSF Páginas 28255-28258
- 17/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/744/03, de 12/09/03, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2809/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 54 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 55 a 57.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:22