Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1962
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1939B/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrecenta uma letra no parágrafo 1º do artigo 6º da Lei 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salários nos dias de feriados, civis e religiosos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/10/1964 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/1962
- Descrição/Ementa
- Acrecenta uma letra no parágrafo 1º do artigo 6º da Lei 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salários nos dias de feriados, civis e religiosos.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/06/1962
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, REPOUSO SEMANAL, PAGAMENTO, SALARIO, FERIADO CIVIL, FERIADO RELIGIOSO.
- 07/07/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/10/1964
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados.
- 22/06/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:25