Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3222B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.234 de 17/06/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir, através do Ministério do Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.500.000.00 destinado a atender às despesas com a realização do VII Congresso Brasileiro de Cirurgia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.234 de 17/06/1963
- Último estado:
- 17/06/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 75/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza o poder Executivo a abrir, através do Ministério do Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.500.000.00 destinado a atender às despesas com a realização do VII Congresso Brasileiro de Cirurgia.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 336/1961
- Data de Leitura:
- 22/06/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, CONGRESSO BRASILEIRO, CIRURGIA.
- 03/07/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Doumento arquivado.
- 17/06/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4234 de 17/06/1963.
- 22/06/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:26