Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 792-C/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.222 de 08/05/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 3.750,00 mensais à família de Domingos Luiz. Rotti, servidor do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, do Ministério da Marinha, falecido em consequência de doença profissional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.222 de 08/05/1963
- Último estado:
- 08/05/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 90/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/07/1962
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 3.750,00 mensais à família de Domingos Luiz. Rotti, servidor do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, do Ministério da Marinha, falecido em consequência de doença profissional.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 349/1959
- Data de Leitura:
- 04/07/1962
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FAMILIA, SERVIDOR, (AMRJ), (MM), MORTO, DOENÇA PROFISSIONAL.
- Observações:
- Constam selos.
- 15/06/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/05/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4222 de 08/05/1963.
- 04/07/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:29