Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 917B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.460 de 07/11/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial do servidor francisco Teixeira Dantas, em virtude de haver sido acidentado na Base Naval de Natal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.460 de 07/11/1964
- Último estado:
- 07/11/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 79/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/1962
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial do servidor francisco Teixeira Dantas, em virtude de haver sido acidentado na Base Naval de Natal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 401/1959
- Data de Leitura:
- 22/06/1962
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, SERVIDOR, MOTIVO, ACIDENTE DE TRABALHO, BASE NAVAL, MUNICIPIO, NATAL, (RN).
- 20/05/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4460 de 07/11/1964.
- 22/06/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:26