Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2668B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.124 de 27/08/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria junta de Conciliação e julgamento na 5º Região da Justiça do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.124 de 27/08/1962
- Último estado:
- 27/08/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/1962
- Descrição/Ementa
- Cria junta de Conciliação e julgamento na 5º Região da Justiça do Trabalho.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 3/1961
- Data de Leitura:
- 26/06/1962
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (JCJ), QUINTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SEDE, MUNICIPIO, FEIRA DE SANTANA, (BA).
- 03/10/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encamihado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4124 de 27/08/1962.
- 26/06/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27