Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4532B/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Atribui aos órgãos de Pessoal do Poder Público a competência para instruir integralmente o processo de aposentadoria e de pensões, processar o pagamento dos proventos e pensões e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/12/1962 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/1962
- Descrição/Ementa
- Atribui aos órgãos de Pessoal do Poder Público a competência para instruir integralmente o processo de aposentadoria e de pensões, processar o pagamento dos proventos e pensões e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 283/1958
- Data de Leitura:
- 28/06/1962
- Indexação:
- CONCESSÃO, COMPETENCIA, ORGÃOS, PESSOAL, MINISTERIOS, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, APOSENTADORIA, PENSÕES, PAGAMENTO, PROVENTOS, BENEFICIO.
- 06/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1962
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 28/06/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27