Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 1962
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3897B/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.104 de 23/07/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa o prazo de aplicação das disposições da Lei 4015 de 16 dezembro de 1961 (reengajamento de Sargentos do Exército não possuidores do curso de Aperfeiçoamento de Sargento).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.104 de 23/07/1962
- Último estado:
- 23/07/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/07/1962
- Descrição/Ementa
- Fixa o prazo de aplicação das disposições da Lei 4015 de 16 dezembro de 1961 (reengajamento de Sargentos do Exército não possuidores do curso de Aperfeiçoamento de Sargento).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/07/1962
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, REENGAJAMENTO, SARGENTO, EXERCITO, INEXISTENCIA, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, SARGENTO.
- 14/08/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4104 de 23/07/1962.
- 05/07/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27