Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal SERGIO MAGALHÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2751B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.106 de 26/07/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara de utilidade pública o conjunto residencial situado no Estado da Guanabara, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.106 de 26/07/1962
- Último estado:
- 26/07/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 84/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/07/1962
- Descrição/Ementa
- Declara de utilidade pública o conjunto residencial situado no Estado da Guanabara, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/07/1962
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, OBJETIVO, CORRELAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIA, (GB).
- 14/08/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4106 de 26/07/1962.
- 04/07/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27