Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3059B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.175 de 05/12/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transfere cargo de quadro de pessoal, parte permanente do Ministério da Agricultura, para igual quadro do Ministério da Aeronáutica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.175 de 05/12/1962
- Último estado:
- 05/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 88/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/07/1962
- Descrição/Ementa
- Transfere cargo de quadro de pessoal, parte permanente do Ministério da Agricultura, para igual quadro do Ministério da Aeronáutica.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 232/1961
- Data de Leitura:
- 04/07/1962
- Indexação:
- TRANSFERENCIA, CARGO PUBLICO, QUIMICO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, (MAGR), (MAER).
- 29/01/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4175 de 05/12/1962.
- 04/07/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:28