Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1962

Iniciativa
Comissão de Finanças e Tributação
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 700-A/1959
Norma Gerada
Lei nº 4.173 de 05/12/1962
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 150.000,00 para atender as despesas com o pagamento de gratificações adicionais e salários-família referentes aos exercícios de 1953, 1954, 1955,1956 e 1957.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.173 de 05/12/1962
Último estado:
05/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 89/1962
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/07/1962
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 150.000,00 para atender as despesas com o pagamento de gratificações adicionais e salários-família referentes aos exercícios de 1953, 1954, 1955,1956 e 1957.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/07/1962
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL DE CONTAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, SALARIO FAMILIA, SERVIDOR.
29/01/1963
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
05/12/1962
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 4173 de 05/12/1962.
04/07/1962
Ação:
Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:28