Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 1962
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2140A/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.186 de 17/12/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para aplicação na construção do Estádio Universitário da Federação Universitária Paulista de Esportes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.186 de 17/12/1962
- Último estado:
- 17/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 92/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/07/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para aplicação na construção do Estádio Universitário da Federação Universitária Paulista de Esportes.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/07/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTADIO, ESPORTE, UNIVERSIDADE, (SP).
- 29/01/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4186 de 17/12/1962.
- 04/07/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:29