Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 1962

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4240B/1962
Norma Gerada
Lei nº 4.177 de 11/12/1962
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1963.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.177 de 11/12/1962
Último estado:
11/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 93/1962
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/07/1962
Descrição/Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1963.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/07/1962
Indexação:
ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
Observações:
Contém 5 caixas de anexos.
22/05/1963
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
11/12/1962
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 4177 de 11/12/1962.
30/10/1962
Ação:
Anexo 5 (Poder Judiciário) aprovado.
30/10/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Anexo 1 (Receita) aprovado.
29/10/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.22 (Ministério da Viação e Obras Públicas) aprovado.
29/10/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.21 (Ministério do Trabalho e Previdência Social) aprovado.
29/10/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.20 (Ministério da Saúde) aprovado.
29/10/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.18 (Ministério das Minas e Energia) aprovado.
29/10/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.16 (Ministério da Justiça e Negócios Interiores) aprovado.
29/10/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.13 (Ministério da Fazenda) aprovado.
29/10/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.12 (Ministério da Educação e Cultura) aprovado.
29/10/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.11 (Ministério da Agricultura) aprovado.
29/10/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.08 (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia) aprovado.
29/10/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.06 (Comissão do Vale do São Francisco) aprovado.
29/10/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 2.02 (Senado Federal) aprovado.
29/10/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 2.01 (Câmara dos Deputados) aprovado.
25/10/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.23 (Orgãos Transferidos da União para o Estado da Guanabara) aprovado.
25/10/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.15 (Ministério da Indústria e do Comércio) aprovado.
25/10/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.10 (Ministério da Aeronautica) aprovado.
25/10/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.09 (Superintendência do Plano de Valorização Economica da Região da Fronteira Sudoeste do País) aprovado.
25/10/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.05 (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) aprovado.
25/10/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.01 (Presidência da República-Conselho de Ministros) aprovado.
24/10/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.19 (Ministério das Relações Exteriores) aprovado.
24/10/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.17 (Ministério da Marinha) aprovado.
24/10/1962
Ação:
Subanexo 4.14 (Ministério da Guerra) aprovado.
10/09/1962
Ação:
Leitura do subanexo 4.23 (Orgãos Transferidos da União para o Estado da Guanabara). À Comissão de Finanças.
10/09/1962
Ação:
Leitura do subanexo 4.22 (Ministério da Viação e Obras Públicas). À Comissão de Finanças.
10/09/1962
Ação:
Leitura do subanexo 4.21 (Ministério do Trabalho e Previdência Social). À Comissão de Finanças.
10/09/1962
Ação:
Leitura do subanexo 4.20 (Ministério da Saúde). À Comissão de Finanças.
10/09/1962
Ação:
Leitura do subanexo 4.18 (Ministério das Minas e Energia). À Comissão de Finanças.
10/09/1962
Ação:
Leitura do subanexo 4.16 (Ministério da Justiça e Negocios Interiores). À Comissão de Finanças.
10/09/1962
Ação:
Leitura do subanexo 4.13 (Ministério da Fazenda). À Comissão de Finanças.
10/09/1962
Ação:
Leitura do subanexo 4.12 (Ministério da Educação e Cultura). À Comissão de Finanças.
10/09/1962
Ação:
Leitura do subanexo 4.11 (Ministério da Agricultura). À Comissão de Finanças.
10/09/1962
Ação:
Leitura do subanexo 4.10 (Ministério da Aeronáutica). À Comissão de Finanças.
10/09/1962
Ação:
Leitura do subanexo 4.08 (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia). À Comissão de Finanças.
10/09/1962
Ação:
Leitura do Anexo 1 (Receita). À Comissão de Finanças.
23/08/1962
Ação:
Leitura do Anexo 5 (Poder Judiciário). À Comissão de Finanças.
23/08/1962
Ação:
Leitura do subanexo 4.19 (Ministério das Relações Exteriores). À Comissão de Finanças.
23/08/1962
Ação:
Leitura do subanexo 4.17 (Ministério da Marinha). À Comissão de Finanças.
23/08/1962
Ação:
Leitura do subanexo 4.14 (Ministério da Guerra). À Comissão de Finanças.
23/08/1962
Ação:
Leitura do subanexo 4.09 (Superintendência do Plano de Valorização Economica da Região da Fronteira Sudoeste do País). À Comissão de Finanças.
23/08/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.07 (Conselho de Segurança Nacional) aprovado.
23/08/1962
Ação:
Leitura do subanexo 4.05 (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). À Comissão de Finanças.
23/08/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.03 (Estado Maior das Forças Armadas) aprovado.
23/08/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 4.02 (Departamento Administrativo do Serviço Público) aprovado.
23/08/1962
Ação:
Leitura do subanexo 4.01 (Presidência da República-Conselho de Ministros). À Comissão de Finanças.
23/08/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 3.02 (Conselho Nacional de Economia) aprovado.
23/08/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Subanexo 3.01 (Tribunal de Contas) aprovado.
22/08/1962
Ação:
Leitura do subanexo 4.15 (Ministério da Indústria e do Comércio). À Comissão de Finanças.
22/08/1962
Ação:
Leitura do subanexo 4.06 (Comissão do Vale do São Francisco). À Comissão de Finanças.
17/08/1962
Situação:
APROVADA
Ação:
Subanexo 4.04 (Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas) aprovado.
10/08/1962
Ação:
Leitura do subanexo 4.04 (Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas). À Comissão de Finanças.
10/08/1962
Ação:
Leitura do subanexo 2.01 (Câmara dos Deputados). À Comissão de Finanças.
04/07/1962
Ação:
Leitura do subanexo 4.07 (Conselho de Segurança Nacional). À Comissão de Finanças.
04/07/1962
Ação:
Leitura do subanexo 4.03 (Estado Maior das Forças Armadas). À Comissão de Finanças.
04/07/1962
Ação:
Leitura do subanexo 4.02 (Departamento Administrativo do Serviço Público). À Comissão de Finanças.
04/07/1962
Ação:
Leitura do subanexo 3.02 (Conselho Nacional de Economia). À Comissão de Finanças.
04/07/1962
Ação:
Leitura do subanexo 3.01 (Tribunal de Contas). À Comissão de Finanças.
04/07/1962
Ação:
Leitura do subanexo 2.02 (Senado Federal). À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:29